A abertura do evento contou com a presença do Presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa, José Almino de Alencar, da diretora-geral substituta do Arquivo Nacional, Maria Izabel de Oliveira, do diretor do Museu de Astronomia e Ciências Afins, Alfredo Tomasquin e de Mauricio Dantas, coordenador das Pré-Conferencias Setoriais/Minc.
Foram discutidos cinco eixos na área e as resoluções foram as seguintes:
Eixo I
Estratégia
Ampliar a representação e a participação do segmento Arquivo na política cultural, afirmando as instituições e acervos arquivísticos públicos e privados como expressão da diversidade simbólica e cultural e como patamar para o desenvolvimento de ações de educação patrimonial.
Diretrizes
a) Incentivar a participação de distintos grupos sociais no processo de preservação dos arquivos.
b) Consolidar os arquivos como produto cultural ultrapassando as fronteiras administrativas proporcionando um ambiente de colaboração e co-responsabilidade das diversas instâncias
c) Promover a criação de projetos de educação patrimonial que reconheçam a importância do patrimônio documental e arquivístico como produção simbólica dos variados modos de expressão representativos dos diversos atores sociais, visando a preservação de acervos e incentivando a criação de novos arquivos (ex. Projeto Coleção histórias de bairros, Arquivo Público da Cidade de BH, etc.).
d) Fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de ferramentas de busca automatizada de informações arquivísticas em bancos de dados compostos de registros descritivos e documentos digitalizados.
e) Constituir colegiado setorial, como instância para definição de políticas para o segmento Arquivo.
f) Ampliar a articulação do segmento Arquivo internamente e com as demais cadeias produtivas da cultura.
g) Incentivar a formação de profissionais voltados aos usuários e ao uso dos arquivos.
h) Incentivar novas ressignificações e apropriações de documentos de arquivo, no campo das artes.
i) Desenvolver programas de capacitação de profissionais para a gestão de acervos, de serviços e de instituições arquivísticas
Eixo II
Estratégia
Contribuir para o entendimento ampliado do arquivo municipal como espaço de memória, educação, cidadania e cultura e não apenas como depositário dos documentos do poder público municipal.
Diretrizes
a) Desenvolver campanhas e programas de incorporação de fundos de origem privada aos acervos dos arquivos municipais.
b) Incentivar projetos de História Oral voltados para a comunidade local
c) Criação de uma coordenação geral de arquivos junto ao Ministério da Cultura, com dotação orçamentária própria, articulada como o Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, para fins de fomento e apoio ao patrimônio arquivístico brasileiro.
Eixo III
Estratégia
Fortalecer a preservação do patrimônio arquivístico como legado para as futuras gerações.
Diretrizes
a) Promover, no âmbito da Cultura, a implantação e a continuidade dos Programas de Gestão de Documentos, como instrumentos de racionalização do uso e da preservação do patrimônio arquivístico dentro de uma política de sustentabilidade.
b) Promover ações de Conservação Preventiva de acervos arquivísticos.
c) Incentivar estudos e pesquisas (envolvendo edificações, equipamentos, materiais de acondicionamento etc.) sobre a problemática da conservação do patrimônio arquivístico em um país tropical e com regiões distintas.
Eixo IV
Estratégia
Promover articulação entre as políticas de Arquivo e de Cultura, estimulando o financiamento governamental direcionado para a área de Arquivo.
Diretrizes
a) Lançar editais de financiamento específicos para o segmento Arquivo;
b) Garantir a participação do profissional de arquivo na elaboração de termos de referência relativos à sua esfera de competência;
c) Garantir nos editais de apoio a projetos culturais e de pesquisa a inclusão de recursos para organização e preservação dos documentos produzidos pelos projetos nas diversas áreas do conhecimento.
d) Incluir linhas de financiamento para o segmento Arquivo no Fundo Nacional de Cultura.
e) Incentivar parcerias entre a iniciativa privada e as instituições arquivísticas.
f) Incentivar a criação de ações orçamentárias e linhas de financiamento destinadas a políticas de captação e ampliação de acervos arquivísticos.
g) Incentivar a qualificação dos recursos humanos no desenvolvimento e gerenciamento de sistemas operacionais em plataforma aberta, de forma a garantir a adoção de softwares livres na recuperação da informação.
h) Promover intercâmbio e estágios nacionais e internacionais voltados à qualificação de recursos humanos.
Eixo V
Estratégia
Ampliar a participação dos arquivos públicos e privados no planejamento, execução e avaliação de políticas voltadas para o fortalecimento da ação do Estado e de inclusão social no campo da cultura.
Diretrizes
a) Garantir a inserção dos arquivos nos sistemas nacional, estaduais e municipais de cultura em consonância com sistemas ou redes nacionais, estaduais e municipais de arquivos;
b) Promover a articulação e cooperação sistemáticas entre conselhos e instituições públicas de cultura e os Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Arquivos;
c) Incluir o segmento Arquivo no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) e promover a coleta de informações e a produção de indicadores sobre a realidade arquivística brasileira;
d) Garantir a representação do campo arquivístico (arquivos públicos, cursos superiores de Arquivologia, associações profissionais, fóruns de arquivos públicos, etc) nos Conselhos de Política Cultural e Conselhos de Patrimônio em níveis nacional, estadual e municipal, bem como nos Planos de Cultura;
e) Incluir os Arquivos na discussão orçamentária da PEC 150/2003 (proposta de Emenda à Constituição que eleva o patamar orçamentário da cultura);
f) Constituição, de forma articulada, pelo CONARQ e o MINC, com o devido apoio financeiro, de redes de informações arquivísticas, públicas e privadas, em âmbitos municipal, estadual e nacional com a cooperação de setores arquivísticos do Estado e da sociedade civil
Observações:
As discussões realizadas pelos participantes apontaram tópicos que merecem ser considerados em futuras ações:
- Subordinação do Conselho Nacional de Arquivos diretamente à Casa Civil da Presidência da República
- Desenho e implementação da uma política arquivística para o Ministério da Cultura
- O projeto de lei de acesso a informação e o impacto nos arquivos
- Os arquivos na Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia
.jpg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário