A Proposta de Emenda Constitucional que cria o Sistema Nacional de Cultura será o tema da reunião na próxima quarta-feira (24/2), às 10h, na Câmara Federal, para definir o sistema de audiências públicas. De acordo com o relator do PEC, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), o sistema vai se inspirar no Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece princípios e diretrizes comuns a estados, municípios e União.
A PEC-416/2005 é de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e tramita há cinco anos. O presidente da Comissão Especial que cria o sistema é Maurício Rands (PT-PE). Na opinião de Paulo Rubem, a PEC poderá sofrer resistências de governadores e prefeitos por receio de perderem autonomia na gestão da cultura. No entanto, ele explica que o Sistema Nacional de Cultura não exclui a programação cultural de estados e municípios.
“O que nós queremos é fazer com que o Brasil tenha um Sistema Nacional de Cultura para aplicar de uma maneira mais convergente os recursos públicos, sobretudo naquelas linguagens artísticas que têm menos apoio do mercado, da iniciativa privada, e naquelas regiões em que também não há financiamento do poder público.”
Regime de colaboração – O Sistema Nacional de Cultura funcionará em regime de colaboração, de forma horizontal, aberta, descentralizada e participativa. Será formado pelo Ministério da Cultura; pelo Conselho Nacional da Cultura; pelos sistemas de cultura de estados e municípios; por instituições públicas e privadas ligadas à promoção de atividades culturais; e pelos chamados subsistemas complementares, que incluem os sistemas de museus, de bibliotecas e de incentivo à cultura.
Íntegra da proposta:
Fonte: Site do Deputado Federal Paulo Rubem
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