Aumenta participação da mulher no mercado de trabalho, diz estudo da OIT no Brasil

Texto: Andréa Pessoa e site da OIT Brasil

Um estudo da Organização Internacional do Trabalho no Brasil registrou avanços significativos em diversas áreas da agenda do trabalho decente entre 1992 e 2007. Uma notícia boa é que foi mantida a trajetória de crescimento da participação das mulheres no mercado de trabalho, que evoluiu de 56,7% para 64,0%, correspondente a uma expansão de sete pontos percentuais em 15 anos. O nível de ocupação voltou a crescer durante a década de 2000 (de 66,3% para 68,6% entre 2003 e 2008), após o declínio experimentado durante os anos 1990. Veja a íntegra do estudo (em PDF)
AOIT analisou dez indicadores para traçar um perfil do Trabalho Decente no Brasil, que foi apresentado ontem (16 de dezembro), durante um evento no auditório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em Brasília.

Apesar de haver diminuído durante o período em análise, ainda perduram expressivas desigualdades de gênero e raça no mercado de trabalho, que contribuem decisivamente para a persistência de significativos déficits de trabalho decente entre mulheres e negros. Em 2007, enquanto que a taxa de desemprego masculina era de 6,1% a feminina estava situada em 11,0%. Entre os trabalhadores brancos a taxa era de 7,3% ao passo em que entre os negros era de 9,3%.

Por sua vez, o crescimento da participação das mulheres no mercado de trabalho não vem sendo acompanhada de uma redefinição das relações de gênero no âmbito das responsabilidades domésticas, o que submete as trabalhadoras a uma dupla jornada de trabalho. Ao conjugarem-se as informações relativas às horas de trabalho dedicadas às tarefas domésticas com àquelas referentes à jornada exercida no trabalho remunerado, constata-se que, apesar da jornada semanal média das mulheres no mercado de trabalho
ser inferior a dos homens (34,8 contra 42,7 horas), ao computar-se o trabalho realizado no âmbito doméstico (os afazeres domésticos), a jornada média semanal total feminina alcança 57,1 horas e ultrapassa em quase cinco horas a masculina (52,3 horas).

Trabalho infantil diminui

O trabalho infantil experimentou continua a ter um significativo declínio. O número de crianças e adolescentes ocupados, entre 5 e 17 anos de idade, reduziu-se de 8,42 milhões (19,6% do total) para 4,85 milhões (10,8%) entre 1992 e 2007, significando uma diminuição de cerca de 3,57 milhões em números absolutos – o correspondente ao conjunto de toda a população do Uruguai. Ainda no âmbito do trabalho a ser abolido, cresceu exponencialmente o número de trabalhadores libertados de situações de trabalho forçado e/ou em condições análogas à escravidão. Entre 1995 e 2008 cerca de 33 mil pessoas foram libertadas de situações de trabalho forçado, sendo que um terço deste contingente (11 mil pessoas) foi libertado durante anos de 2006 e 2007 – 5 mil e 6 mil pessoas, respectivamente.

Mesmo diante dos avanços obtidos, o desafio de erradicar o trabalho infantil é grande. O número de crianças trabalhando ainda é elevado, assim como as taxas de desemprego juvenil (mais do que o dobro em comparação à dos adultos). A taxa de desemprego entre os jovens elevou-se de 11,9% para 17,0% entre 1992 e 2007, após ter alcançado um pico de 19,4% em 2005. Também é inquietante a proporção de jovens que não estudam e nem trabalham (18,8% do total em 2007). Isso significa que praticamente 1 de cada 5 jovens brasileiros de 15 a 24 anos de idade encontrava-se nessa situação. Apesar do percentual ter diminuído levemente em comparação com o ano de 1992 (quando estava situado em 21,1%) e não ter aumentado desde 2001 (19,4%), ainda é muito elevado.

Formalidade e sindicalização

O aumento da formalidade fez crescer a proporção de pessoas ocupadas que contribuem para a previdência social – de 46,7% a 52,6% entre 1992 e 2007. Ampliou-se também a proporção de idosos (com 65 anos ou mais de idade) que fazem jus a uma aposentadoria ou pensão (de 80,7% para 85,4% entre 1992 e 2007).

Entre 1992 e 2007 reduz-se o percentual de trabalhadores (de 25,7% para 20,3%) com jornada de trabalho superior a 48 horas semanais. Tratando-se da estabilidade no mercado de trabalho, observa-se um aumento na proporção (de 45,0% para 47,4%) daqueles trabalhadores com permanência no trabalho igual ou superior a cinco anos.

Após experimentar declínio durante os anos 1990, a taxa de sindicalização voltou a crescer durante a década de 2000 – passando de 16,8% em 1999 para 18,1% em 2007. A partir de 2003, aumenta de forma significativa a proporção de acordos coletivos que asseguram reposições e aumentos reais de salários.

Vale ressaltar que o conjunto destas análises considerou a situação do mercado de trabalho até o ano de 2007, em função da disponibilidade dos dados da última PNAD divulgada à época da conclusão do relatório. Frente a essa situação, a maior parte das análises não abarca o comportamento do mercado de trabalho diante do contexto da crise internacional, desencadeada a partir do último trimestre de 2008. Entretanto, de
forma bastante concisa, pode se mencionar que os impactos mais perceptíveis da crise foram o aumento do desemprego e o arrefecimento da geração de empregos formais nos meses imediatamente subseqüentes à crise. Por outro lado, a partir do segundo trimestre de 2009 os indicadores voltaram a melhorar em comparação com o período imediatamente pós-crise, e gradativamente vão se aproximando dos níveis
experimentados anteriormente à mesma.
OS INDICADORES

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) vem desenvolvendo, desde 1999, o conceito de trabalho decente como síntese do seu mandato histórico de promoção dos direitos no trabalho, de mais e melhores oportunidades de emprego produtivo para homens e mulheres, extensão da proteção social e fortalecimento do diálogo social. Os Estados-membros da OIT (governos, organizações de empregadores e de trabalhadores) reconhecem a importância de monitorar o progresso do trabalho decente.